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Desapropriações/Desafetações
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-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
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atos encontrados
Nº 836
Lei Municipal
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Data:
23/12/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e da outras providências
Nº 836
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Nº 26
Lei Complementar
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Data:
22/12/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 835
Lei Ordinária
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Data:
11/12/2003
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Guarda Mor para o exercício de 2004.
Nº 833
Lei Ordinária
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Data:
28/11/2003
Situação:
Em vigor
DA NOVA DENOMINAÇÃO À RUA PARACATU NESTE MUNICÍPIO
Nº 832
Lei Ordinária
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Data:
28/11/2003
Situação:
Em vigor
ALTERA O ANEXO 02 - Programa n° 0030 - Ação Legislativa DA LEI MUNICIPAL N° 783/01 DE 27.12.2001, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 831
Lei Ordinária
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Data:
28/11/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GUARDA-MOR A ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 834
Lei Ordinária
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Data:
28/11/2003
Situação:
Em vigor
DA NOVA DENOMINAÇÃO À PRAÇA EM TORNO DA NOVA MATRIZ DE SANTARITA DE CÁSSIA NESTE MUNICÍPIO
Nº 830
Lei Ordinária
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Data:
29/10/2003
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Guarda Mor, através do Poder Executivo, afirmar Convênio Com o Asilo São Vicente de Paulo UPS de Guarda Mor e dá outras providências.
Nº 829
Lei Ordinária
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Data:
15/09/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR A ALIENAR BENS PÚBLICOS, E DÁ. OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 826
Lei Ordinária
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Data:
15/09/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARDA-MOR - APAE, ATRAVÉS DE DIREITO REAL DE USO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Nº 827
Lei Ordinária
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Data:
15/09/2003
Situação:
Em vigor
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - 4 CODEMA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 727/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 828
Lei Ordinária
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Data:
15/09/2003
Situação:
Em vigor
Altera a Unidade Mista de Saúde de Guarda-Mor para Hospital Municipal de Guarda-Mor, revoga as Leis Municipais n.°s 494/92 e 602795 e 818/2003, e dá outras providências.
Nº 824
Lei Ordinária
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Data:
11/07/2003
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 00811 DE ABRIL DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 822
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2003
Situação:
Em vigor
DÁ NOME PARA A UNIDADE DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLICOS URBANOS DE GUARDA-MOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 823
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA -MOR A ALIENAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Nº 825
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.
Nº 820
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO NOS BAIRROS ATALAIA E BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 821
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2003
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO PARA A FÁBRICA DE VASSOURAS ECOLÓGICAS DE GUARDAMOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 818
Lei Ordinária
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Data:
23/06/2003
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE GUARDA-MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 817
Lei Ordinária
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Data:
23/06/2003
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo afirmar convênio com a Secretaria do Estado de Segurança Pública e dá outras providências.
Nº 816
Lei Ordinária
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Data:
23/06/2003
Situação:
Em vigor
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA MORA ALIENAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 819
Lei Ordinária
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Data:
23/06/2003
Situação:
Em vigor
ALTERA AS ALÍNEAS DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 3º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N° 777/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 815
Lei Ordinária
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Data:
12/06/2003
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Especial ao orçamento fiscal do exercício de 2.003 e dá providências.
Nº 814
Lei Ordinária
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Data:
28/05/2003
Situação:
Em vigor
''ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO TURISMO ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE GUARDA MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 813
Lei Ordinária
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Data:
28/05/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA MOR A ALIENAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 812
Lei Ordinária
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Data:
28/05/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 811
Lei Ordinária
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Data:
25/04/2003
Situação:
Em vigor
Cria Cargos para o Quadro de Servidores do Hospital Municipal de Guarda Mor - MG e para o Programa de Saúde da Família - PSF, e dá outra providências.
Nº 810
Lei Ordinária
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Data:
23/04/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, A CONCESSÃO DE DESCONTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 808
Lei Ordinária
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Data:
28/02/2003
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Guarda-Mor (MG) a celebrar contratos de prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências.
Nº 809
Lei Ordinária
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Data:
28/02/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA MOR A DOAR IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE DA CORDA - ASDECOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.