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-- -- Alienações
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Nº 624
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1995
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais (RAPEM) para o Exercicio Financeiro de 1.996
Nº 626
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1995
Situação:
Em vigor
Distribui Subvenções e Contribuições com recursos oriundos do Orçamento do Município para o Exercício de 1.996 e dá outras providencias.
Nº 625
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1995
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1.996.
Nº 627
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1995
Situação:
Em vigor
Institui o Plano Plurianual do Município de Guarda Mor para o Triênio de 1.996/1.998, e dá outras providências.
Nº 623
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1995
Situação:
Em vigor
Cria Cargos Públicos, fixa-lhes os vencimentos do fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Publico Municipal - PAPEM e dá outras providências.
Nº 622
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1995
Situação:
Em vigor
DEFINE FERIADOS E RECESSOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 621
Lei Ordinária
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Data:
06/12/1995
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 184 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/91, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPÍO.
Nº 620
Lei Ordinária
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Data:
26/11/1995
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 144 E 155 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/91, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR - MG.
Nº 619
Lei Ordinária
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Data:
21/11/1995
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 618
Lei Ordinária
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Data:
14/11/1995
Situação:
Em vigor
CRIA CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 617
Lei Ordinária
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Data:
08/11/1995
Situação:
Em vigor
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 616
Lei Ordinária
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Data:
23/10/1995
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 614
Lei Ordinária
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Data:
06/09/1995
Situação:
Em vigor
Cria Cargo Público e dá outras providências.
Nº 615
Lei Ordinária
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Data:
06/09/1995
Situação:
Em vigor
DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 613
Lei Ordinária
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Data:
06/09/1995
Situação:
Em vigor
Autoriza a Celebração de Contratos Administrativos na forma do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Nº 612
Lei Ordinária
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Data:
16/08/1995
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM PRAZO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 611
Lei Ordinária
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Data:
05/07/1995
Situação:
Em vigor
ESTABELE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 1996, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 610
Lei Ordinária
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Data:
29/06/1995
Situação:
Em vigor
CRIA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Nº 606
Lei Ordinária
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Data:
18/05/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 608
Lei Ordinária
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Data:
17/05/1995
Situação:
Em vigor
CRIA O DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 609
Lei Ordinária
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Data:
17/05/1995
Situação:
Em vigor
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 607
Lei Ordinária
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Data:
17/05/1995
Situação:
Em vigor
CRIA CARGO COMISSIONADO, FIXA-LHE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 605
Lei Ordinária
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Data:
10/05/1995
Situação:
Em vigor
Cria Cargos Públicos ,Fixa-lhes os Vencimentos e dá outras providencias
Nº 604
Lei Ordinária
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Data:
19/04/1995
Situação:
Em vigor
Altera o Numero de Vagas de Cargo Publico e dá outras providências
Nº 603
Lei Ordinária
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Data:
19/04/1995
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Pessoal Por Prazo Determinado, Conforme Preceitua o Artigo 37 Inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providencias
Nº 602
Lei Ordinária
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Data:
12/04/1995
Situação:
Em vigor
Altera o disposto na Lei Municipal nº 494/92 de 29/01/92 e dá outras providências
Nº 601
Lei Ordinária
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Data:
23/02/1995
Situação:
Em vigor
Autoriza a Celebração de Contratos Administrativos nos Termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências
Nº 597
Lei Ordinária
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Data:
09/02/1995
Situação:
Em vigor
Altera o Disposto no Artigo 197 da Lei Complementar 006/91, que Trata do Código Tributário Municipal e dá outras providências
Nº 599
Lei Ordinária
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Data:
09/02/1995
Situação:
Em vigor
Autoriza a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público na Forma do Inciso IX do Artigo 37 da Carta Magna e dá outras Providências
Nº 598
Lei Ordinária
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Data:
09/02/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Alteração do Número de Vagas de Cargos Públicos e dá outras providências
Nº 600
Lei Ordinária
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Data:
09/02/1995
Situação:
Em vigor
Reajusta os Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências
Nº 596
Lei Ordinária
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Data:
30/01/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências