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-- Associações
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Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
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-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
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atos encontrados
Nº 595
Lei Ordinária
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Data:
28/12/1994
Situação:
Em vigor
Altera o disposto na Lei Municipal n° 544/93,edá outras providências
Nº 594
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1994
Situação:
Em vigor
DEFINE FERIADOS E RECESSOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1.995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 593
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1994
Situação:
Em vigor
Acrescenta o Parágrafo 22 no Artigo 249 da Lei 520/93, e dá outras providências
Nº 16
Lei Complementar
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Data:
27/12/1994
Situação:
Em vigor
Altera Disposições da Lei Complementar 006/91 que Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Guarda Mor-MG, e dá outras providências.
Nº 590
Lei Ordinária
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Data:
12/12/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a Alienar e ou Permutar Veículo e dá outras providências
Nº 589
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a Alienar Área de Terreno e dá outras providências
Nº 592
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1994
Situação:
Em vigor
Aprova ó Plano Plurianual do Município de Guarda Mor/ para o Triênio de 1.995 a 1.997
Nº 591
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Subvenções no Exercício de 1994
Nº 592
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1994
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Guarda Mor para o Exercício de 1995
Nº 588
Lei Ordinária
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Data:
23/11/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza p Executivo Municipal a Municipalizar a Escola Estadual Fazenda Buritis e dá outras providência
Nº 587
Lei Ordinária
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Data:
23/11/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a Criar o Pré-Escolar Municipal e dá outras providências
Nº 584
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 586
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1994
Situação:
Em vigor
Altera o Perímetro Urbano da Sede do Município e dá outras providências
Nº 585
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, ATRAVÉS DE COMODATO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 580
Lei Ordinária
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Data:
20/10/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 581
Lei Ordinária
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Data:
20/10/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a Outorgar a Garantia, à Associação dos Municípios do Noroeste de Minas - AMNOR e dá outras providências.
Nº 583
Lei Ordinária
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Data:
20/10/1994
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública Entidade que menciona e dá outras providências.
Nº 582
Lei Ordinária
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Data:
20/10/1994
Situação:
Em vigor
Dá Denominação à Escola Municipal da Sede do Município e dá outras providências.
Nº 579
Lei Ordinária
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Data:
22/09/1994
Situação:
Em vigor
Altera o Disposto na Lei Municipal nº 567/94, e dá outras providências.
Nº 577
Lei Ordinária
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Data:
24/08/1994
Situação:
Em vigor
CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 578
Lei Ordinária
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Data:
24/08/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Contratos Administrativos per Prazo Determinado e por Excepcional Interesse Publico na Forma do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal.
Nº 576
Lei Ordinária
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Data:
24/08/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR COMISSÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 575
Lei Ordinária
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Data:
22/08/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Pública.
Nº 573
Lei Ordinária
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Data:
10/08/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a Receber como Doação a Creche Colibri, e dá outras providências.
Nº 574
Lei Ordinária
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Data:
10/08/1994
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária da Capoeira do Serpa - ASCAPA do Município de Guarda Mor-MG.
Nº 571
Lei Ordinária
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Data:
27/07/1994
Situação:
Em vigor
Altera o Disposto na Lei 373/88 e dá outras providências.
Nº 572
Lei Ordinária
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Data:
27/07/1994
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Cidade de Guarda Mor-MG- CDC.
Nº 570
Lei Ordinária
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Data:
02/07/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a Parcelar Dívida junto ao Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guarda Mor e dá outras providências.
Nº 569
Lei Ordinária
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Data:
29/06/1994
Situação:
Em vigor
Estabelece Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 1.995 e dá outras providências.
Nº 568
Lei Ordinária
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Data:
30/05/1994
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Executivo Municipal a Criar Gratificação para Professores e Regente de Ensino Municipais e dá outras providências",
Nº 567
Lei Ordinária
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Data:
20/05/1994
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a Criação de Cargos Públicos e dá outras providências"
Nº 15
Lei Complementar
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Data:
20/05/1994
Situação:
Em vigor
“Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 70 da Lei Complementar nº 012/93, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarda Mor e dá outras providências”
Nº 14
Lei Complementar
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Data:
16/04/1994
Situação:
Em vigor
"Altera e Reclassifica Tabela de Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Guarda Mor-MG criada pela Lei Complementar nº 010/93".
Nº 566
Lei Ordinária
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Data:
11/04/1994
Situação:
Em vigor
Altera a Tabela Salarial Criada pela Lei Municipal nº 520/93, e dá outras providências.
Nº 564
Lei Ordinária
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Data:
11/04/1994
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Executivo Municipal a Prorrogar Contratos Administrativos e dá outras providências"
Nº 565
Lei Ordinária
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Data:
11/04/1994
Situação:
Em vigor
Altera o Disposto na Lei Municipal nº 559/94 e dá outras providências.
Nº 563
Lei Ordinária
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Data:
17/03/1994
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Executivo Municipal a Subsidiar Despesas às Entidades Comunitárias Beneficiadas pelo Fundo de Desenvolvimento Comunitário e Abre Crédito Especial",
Nº 562
Lei Ordinária
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Data:
11/03/1994
Situação:
Em vigor
"Cria o Conselho Municipal de Saúde de Guarda-Mor - MG, e dá outras providências",
Nº 561
Lei Ordinária
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Data:
11/03/1994
Situação:
Em vigor
"Cria o Fundo Municipal de Saúde, Abre Créditos Especiais e dá outras providências,”
Nº 560
Lei Ordinária
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Data:
04/02/1994
Situação:
Em vigor
Regulamenta o Parágrafo 1º do Artigo 247 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Nº 559
Lei Ordinária
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Data:
15/01/1994
Situação:
Em vigor
“Altera Disposições da Lei 520/93, que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo de Guarda -Mor-MG, e dá outras providências”,
Nº 558
Lei Ordinária
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Data:
15/01/1994
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Contratos Administrativos com prazos Determinados e dá outras providências,"