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-- Associações
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-- -- Permutas Efetuadas
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
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Plano Diretor
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49
atos encontrados
Nº 552
Lei Ordinária
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Data:
23/12/1993
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria-se e Regulamenta o Conselho Tutelar e dá outras providências",
Nº 551
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1993
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Executivo Municipal a Realizar Concurso Público e dá outras providências",
Nº 553
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1993
Situação:
Em vigor
"Define Feriados e Recessos Municipais para o Exercício de 1994 e dá outras providências",
Nº 13
Lei Complementar
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Data:
22/12/1993
Situação:
Em vigor
"Altera o Disposto no Artigo 60 da Lei Complementar nº 03/90 que Trata do Codigo de Obras do Município e dá outras providências",
Nº 550
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1993
Situação:
Em vigor
"Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1994 a 1996”
Nº 549
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1993
Situação:
Em vigor
"Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona"
Nº 557
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1993
Situação:
Em vigor
"Define o Orçamento Financeiro de 1994 do Fundo de aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais do Município de Guarda Mor-MG (FAPEM)",
Nº 555
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a Alienar um Veículo e dá outras providências.
Nº 554
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1993
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a Criação de Cargo de Nível Efetivo e dá outras providências",
Nº 556
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1993
Situação:
Em vigor
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarda Mor-MG para o Exercício de 1994.
Nº 12
Lei Complementar
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Data:
09/12/1993
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Guarda Mor-MG",
Nº 548
Lei Ordinária
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Data:
13/10/1993
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Executivo a Regularizar Doação de Terrenos e dá outras Providências"
Nº 546
Lei Ordinária
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Data:
20/08/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Obras de Pavimentação Asfáltica e dá outras providências.
Nº 547
Lei Ordinária
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Data:
20/08/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a isentar a cobrança de taxas e dá outras providências.”
Nº 545
Lei Ordinária
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Data:
20/08/1993
Situação:
Em vigor
"Autoriza a criação de Cargo Comissionado e dá outras providências”
Nº 544
Lei Ordinária
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Data:
20/08/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Concessão de Aposentadoria ao Servidor Público Municipal e de Pensão por Morte aos seus Dependentes; Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal (FAPÉM) e dá outras providências
Nº 11
Lei Complementar
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Data:
20/08/1993
Situação:
Em vigor
"Institui o Código de Posturas do Município de Guarda Mor, e dá outras providências.”
Nº 543
Lei Ordinária
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Data:
19/08/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a Parcelar dívida para com o FGTS e dá outras providências.
Nº 542
Lei Ordinária
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Data:
11/08/1993
Situação:
Em vigor
’’Autoriza o Executivo Municipal a Fazer Permuta com a Mecominas-Mecanização e Empreendimentos Ltda, e dá outras providências, "
Nº 541
Lei Ordinária
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Data:
15/07/1993
Situação:
Em vigor
’’Estabelece Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 1.994 e dá outras providências".
Nº 539
Lei Ordinária
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Data:
14/07/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a Participar de Consórcio intermunicipal, e dá outras providências
Nº 540
Lei Ordinária
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Data:
14/07/1993
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Executivo Municipal a Adquirir veículos e dá outras providências"
Nº 538
Lei Ordinária
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Data:
14/07/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a Outorgar a Garantia a Associação dos Municípios das Microrregiões do Noroeste de Minas-AMNOR, e dá outras providências,
Nº 536
Lei Ordinária
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Data:
04/06/1993
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Executivo Municipal a Negociar com a Atalaia Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda, área de -Terreno Urbano e dá outras providências."
Nº 537
Lei Ordinária
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Data:
04/06/1993
Situação:
Em vigor
’’Altera o número de Cargos do Plano de Cargos e Salários e dá outras providências ”
Nº 535
Lei Ordinária
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Data:
02/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza Doação de Terreno da Zona Urbana para o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Guarda Mor e dá outras providências.
Nº 534
Lei Ordinária
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Data:
02/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza a Doação de Área de Terreno Rural para o CODESAR- Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Vila Santo Antônio da Bôa Vista, e dá outras providências
Nº 533
Lei Ordinária
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Data:
15/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a Contratar Parcelamento de Dívida para com o FGTS- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e dá outras providências correlatas.
Nº 531
Lei Ordinária
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Data:
06/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de Mútua cooperação com a Secretária de Estado de Educação e dá outras providências"
Nº 530
Lei Ordinária
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Data:
06/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contato com Profissionais Liberais da área de Saúde e dá outras providências
Nº 529
Lei Ordinária
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Data:
06/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e/ou contrato com a fundação Municipal de Saúde de Vazante e dá outras providências
Nº 532
Lei Ordinária
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Data:
06/04/1993
Situação:
Em vigor
Altera a disposta na Lei Municipal nº 509/92 que trata da Proposta orçamentaria para o Exercício de 1993 e dá outras providências
Nº 525
Lei Ordinária
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Data:
23/03/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e contata a implantação e efetivação do Programa de Mecanização Agrícola e dá outras providências
Nº 527
Lei Ordinária
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Data:
23/03/1993
Situação:
Em vigor
Institui a concessão de Passe de Ônibus Para as Professoras da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
Nº 528
Lei Ordinária
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Data:
23/03/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a negociar as ações das centrais Elétricas de Minas Gerais- cemig e dá outras providências.
Nº 526
Lei Ordinária
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Data:
23/03/1993
Situação:
Em vigor
Modifica artigo 1º da Lei Municipal nº 522/93 e dá outras procidências.
Nº 524
Lei Ordinária
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Data:
17/03/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza a alienação e/ou permuta de Bens Municipais e dá outras providências
Nº 522
Lei Ordinária
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Data:
17/02/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a contribuir financeiramente com a Emater- Empresa Brasileira de Assistência técnica e Extenção Rural do estado de Minas Gerais e dá outras providências
Nº 521
Lei Ordinária
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Data:
17/02/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a alienar e/ ou permutar bens da Municipalidade e dá outras providências
Nº 523
Lei Ordinária
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Data:
17/02/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a aplicar recursos financeiros e dá outras providências.
Nº 9
Lei Complementar
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Data:
11/02/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a transformação, correlação, criação, extinção e redefinição de nomenclatura e número de vagas de cargos públicos municipais do Poder Executivo de Guarda Mor e dá outras providências.
Nº 520
Lei Ordinária
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Data:
11/02/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano de carreira dos Servidores Públicos cívis do Poder Executivo Municipal de Guarda Mor e dá outras providências
Nº 8
Lei Complementar
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Data:
26/01/1993
Situação:
Em vigor
"Fica substituída a Tabela IV- Taxa de Licença para localização em horário especial do Projeto de Emenda a Lei Complementar 006/91 "Altera disposições da Lei complementar 006/91, que dispõe sobre o código Tributário do Município de Guarda Mor e dá outras providências" o que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Guarda Mor e dá outras providências" o qual passará a vigorar da seguinte forma:
Nº 518
Lei Ordinária
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Data:
26/01/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir automóveis, caminhões e Máquinas e dá outras providências
Nº 517
Lei Ordinária
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Data:
26/01/1993
Situação:
Em vigor
"Concede anistia aos contribuintes devedores de Impostos Municipais e dá outras providências".
Nº 519
Lei Ordinária
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Data:
26/01/1993
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Executivo Municipal a Alienar e ou/ Permutar bens da Municipalidade e dá outras providências"
Nº 516
Lei Ordinária
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Data:
19/01/1993
Situação:
Em vigor
A Lei Complementar nº 006/91 altera disposições da Lei Complementar nº 006/91 que dispõe sobre o código tributário do Município de Guarda-Mor e dá outras providências
Nº 515
Lei Ordinária
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Data:
19/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Guarda Mor- MG, e dá outras providências
Nº 10
Lei Complementar
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Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal, cria cargos e dá outras providências.