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-- Associações
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Efemérides/Eventos
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-- -- Permutas Efetuadas
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
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-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
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Plano Diretor
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Lei Complementar
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256
atos encontrados
Nº 75
Lei Complementar
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Data:
10/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DA OU IRAS PROVIDENCIAS".
Nº 1241
Lei Municipal
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Data:
10/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 74
Lei Complementar
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Data:
27/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a criação da Taxa de Serviços e Obras com Máquinas e Equipamentos no município de Guarda-Mor e dá outras providências".
Nº 73
Lei Complementar
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Data:
20/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 069/2017, QUE "DISPÕE SOBRE 0 NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARDA MOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.#E ALTERAÇÕES POSTERIORES-.
Nº 1221
Lei Municipal
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Data:
02/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dipositivos da lei municipal nº 836
Nº 1214
Lei Ordinária
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Data:
26/12/2018
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMUTA DE IMOVEL DO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMOVEL PARTICULAR EM NOME DE JOSÉ NASAR, NA FORMA DA LEI ESPEFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1213
Lei Ordinária
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Data:
26/12/2018
Situação:
Em vigor
INSTITUI E REGULAMENTA O REGIME DE SOBREAVISO DOS MÉDICOS NOS PLANTÕES DE 12 HORAS PARA COBERTURA EM SITUAÇÕES EXPCEPCIONAIS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE GUARDA-MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1212
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1211
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2018
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
Nº 1210
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2018
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL/AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA
Nº 1209
Lei Ordinária
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Data:
17/09/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE CASA LAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1208
Lei Ordinária
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Data:
29/08/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARDA MOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1207
Lei Ordinária
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Data:
13/07/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1205
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1206
Lei Ordinária
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Data:
05/06/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LETRA “e” DO ARTIGO 1º DA LEI N° 063/1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1204
Lei Ordinária
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Data:
11/05/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS OU AOS BENEFICIÁRIOS FINAIS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 72
Lei Complementar
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Data:
16/04/2018
Situação:
Em vigor
INSTITUI NORMAS DE POSTURAS E ATIVIDADES URBANAS PARA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR.
Nº 1203
Lei Ordinária
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Data:
16/04/2018
Situação:
Em vigor
DENOMINA O EMPREENDIMENTO HABITACIONAL ‘RESIDENCIAL SOLAR DAS PALMEIRAS’ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 71
Lei Complementar
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Data:
27/03/2018
Situação:
Em vigor
''CRIA O CARGO DE ANALISTA JURÍDICO E OS DE PROFESSOR DE CRECHE E PROFESSOR DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL, ALTERA AS EXIGÊNCIAS E ESCOLARIDADE DAS ESPECIALIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS, ALTERA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DECLARA EXTINÇÃO DO CARGO DE MONITOR ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS".
Nº 1199
Lei Ordinária
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Data:
15/03/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR/MG E O MUNICÍPIO DE PARACATU/MG PARA CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1202
Lei Ordinária
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Data:
15/03/2018
Situação:
Em vigor
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GUARDA-MOR.
Nº 1201
Lei Ordinária
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Data:
15/03/2018
Situação:
Em vigor
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO.
Nº 1200
Lei Ordinária
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Data:
15/03/2018
Situação:
Em vigor
INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Nº 1197
Lei Ordinária
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Data:
26/02/2018
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Nº 1198
Lei Ordinária
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Data:
26/02/2018
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE GUARDA-MOR.
Nº 70
Lei Complementar
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Data:
24/01/2018
Situação:
Em vigor
''CRIA VAGAS NOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO, DO APOIO A SAÚE, DO APOIO A EDUCAÇÃO, CRIA CARGO DE PEDAGOGO PARA O CRAS E MONITOR ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS. "
Nº 69
Lei Complementar
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Data:
26/12/2017
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1196
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIRAS A ASCCAL - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CAMPO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1195
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2017
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARDA MOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Nº 1194
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR, PARA O PERIODO 2018 A 2021.
Nº 1192
Lei Ordinária
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Data:
24/11/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIRAS A ASSEEG - ASSOCIAÇÃO ECOLOGICA E ESPORTIVA DE GUARDA MOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1193
Lei Ordinária
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Data:
24/11/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR-MG
Nº 1191
Lei Ordinária
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Data:
24/11/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1190
Lei Ordinária
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Data:
27/10/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DO ESTADO DE MINAS.
Nº 1189
Lei Ordinária
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Data:
27/10/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO UPS GUARDA MOR
Nº 1187
Lei Ordinária
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Data:
20/09/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1188
Lei Ordinária
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Data:
20/09/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1186
Lei Ordinária
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Data:
10/07/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR. ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VAZANTE PARA CRIAR E MANTER ENTIDADE DE ATENDIMENTO EM REGIME DE CASA DE PASSAGEM, DENOMINADO CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1185
Lei Ordinária
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Data:
10/07/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1184
Lei Ordinária
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Data:
22/06/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1183
Lei Ordinária
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Data:
05/06/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 68
Lei Complementar
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Data:
05/06/2017
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 061, 062 E 063 DE 11 DEJUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1182
Lei Ordinária
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Data:
16/05/2017
Situação:
Em vigor
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER e JUVENTUDE - FMEIJ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 67
Lei Complementar
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Data:
16/05/2017
Situação:
Em vigor
''CRIA O CARGO DE EDUCADOR FÍSICO, HISTORIADOR ELETRICISTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS NO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 1181
Lei Ordinária
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Data:
16/05/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER -CMEL
Nº 1178
Lei Ordinária
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Data:
18/04/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL 634 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1180
Lei Ordinária
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Data:
18/04/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DO ESTADO DE MINAS
Nº 1179
Lei Ordinária
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Data:
18/04/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DO ESTADO DE MINAS
Nº 1177
Lei Ordinária
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Data:
15/03/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
Nº 1173
Lei Ordinária
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Data:
24/02/2017
Situação:
Em vigor
DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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